segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

FCN GT MR - Quais os desafios e gargalos a serem transpostos em relação à regulação


      Em termos de nano-regulação há sem dúvida vários desafios e gargalhos e serem sobrepujados, visando o objetivo final de  atestar a segurança dos produtos à saúde humana, ao ambiente e ao trabalhador.  Em paralelo, há também o interesse de incrementar a área  e o desenvolvimento tecnológico em vários setores produtivos, de forma a que mais produtos inovadores sejam produzidos, gerando riqueza e melhorando a qualidade de vida  das pessoas. Há, portanto, necessidade de know-how técnico, ponderação e bom senso. 

      É importante destacar o caráter múltiplo da nanotecnologia. Sob este conceito existe uma gama de muitas diferentes tecnologias, as quais  geram materiais em nanoescala que apresentam propriedades diferentes entre si, as quais são decorrentes de sua composição química, organização supramolecular, tamanho, estado físico de apresentação e método de produção, entre outros aspectos. Em decorrência destas diferenças é  possível inferir comportamentos diferentes destes nanomateriais quanto aos impactos biológicos e  ambientais. A título de exemplo para  ilustrar este cenário, pode-se comparar os lipossomas e os nanotubos de carbono. Os primeiros são fabricados à base de fosfatidilcolina, uma matéria-prima originada da soja e cuja presença é endógena em muitos organismos vivos. A estruturação deste material  em lipossomas,  vesículas bi- ou multicamadas fornece interessantes carreadores de fármacos, seguros, cuja biolabilidade assegura sua segurança. Há mais de 25 anos estas nanovesículas têm sido comercializadas para a veiculação da anfotericina B; o medicamento resultante é muito mais eficaz e seguro que o convencional. No outro  exemplo, consideramos o caso de nanotubos de carbono de parede simples. Há dados científicos que relatam de  sua toxicidade pulmonar e capacidade de gerar de  radicais livres (Lam ET AL.,  Toxicological Sciences 77, 126-134 (2004), Nel et al. "Toxic Potential of Materials at the Nanolevel". Science 311 (5761): 622–7).

O participante do GT Guilherme F. B. Lenz e Silva faz o seguinte comentário:
“A criação de um marco regulatório capaz de ser efetivo no controle do uso, aplicação, manuseio, de forma a dar garantias de segurança aos consumidores, funcionários/empregados e às empresas, poderá permitir a inovação em produtos, dispositivos sem burocratizar demasiadamente ou coibir o desenvolvimento sem  colocar em risco os vários elementos da cadeia produtiva e usuários finais. Os gargalos são baseados especialmente na baixa ou fraca regulamentação de todo o setor de produtos químicos no Brasil, independentemente se há componentes ou compostos nanoparticulados ou não. Deve-se diferenciar o controle dos materiais intermediários e dos produtos finais, quando o nanomaterial incorporado passa a estar integrado ao produto ou novo material, não havendo o mesmo risco à saúde ou ao meio ambiente.”

O principal gargalo, a partir da globalização, e isso se aplica a qualquer cadeia, é compatibilizar a legislação nacional com a estrangeira.

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